Quem é responsável pelo tratamento

Para as operações de tratamento descritas nesta Política, a Associação de Guias de Turismo de Santa Catarina – AGT-SC atua como controladora dos dados pessoais quando determina as finalidades e os elementos essenciais do tratamento.

Solicitações relativas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais indicados ao final desta Política.

Quais dados podem ser tratados

A AGT-SC poderá tratar dados fornecidos diretamente pelos titulares, dados necessários à relação associativa e informações decorrentes da utilização do site.

Dependendo da finalidade, poderão ser tratados:

• dados de identificação, como nome e CPF;
• dados de contato, como e-mail, telefone e WhatsApp;
• dados profissionais, como número de Cadastur, habilitações, idiomas, especialidades, municípios e regiões de atuação;
• fotografia e informações destinadas à divulgação do perfil profissional do associado;
• dados necessários à associação, administração associativa e controle de contribuições;
• informações fornecidas em formulários, mensagens e solicitações;
• dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e informações relacionadas a cookies, quando aplicável.

Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados por meio de:

• formulários de contato;
• formulários e procedimentos de associação;
• atualização cadastral de associados;
• envio de informações para criação ou atualização de perfil profissional;
• comunicações por e-mail, WhatsApp ou outros canais institucionais;
• inscrição em eventos, pesquisas ou atividades promovidas pela AGT-SC;
• navegação no site e utilização de cookies ou tecnologias semelhantes.

Para quais finalidades os dados são utilizados

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• analisar e processar solicitações de associação;
• administrar a relação associativa;
• manter cadastros institucionais atualizados;
• realizar comunicações com associados;
• responder dúvidas, solicitações e contatos;
• organizar eventos, ações, pesquisas e atividades institucionais;
• divulgar profissionais associados por meio da ferramenta Encontre um Guia;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas ou contábeis;
• proteger direitos da AGT-SC e de terceiros;
• manter a segurança e o funcionamento do site;
• produzir estatísticas e análises destinadas ao aprimoramento das atividades da Associação.

Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pela AGT-SC poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada operação.

Entre as bases legais que podem ser aplicáveis estão:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e expectativas do titular.

Perfis dos associados e Encontre um Guia

Os associados poderão autorizar ou solicitar a divulgação de informações profissionais em seus perfis públicos na ferramenta Encontre um Guia.

Esses perfis poderão apresentar, conforme as informações cadastradas:

• nome profissional;
• fotografia;
• município;
• regiões de atuação;
• habilitações;
• idiomas;
• especialidades;
• telefone, WhatsApp, e-mail, site ou redes profissionais;
• apresentação profissional e outras informações relacionadas à atividade.

A finalidade dessa divulgação é facilitar a localização e o contato direto entre interessados e Guias de Turismo associados.

Dados que não sejam necessários à divulgação profissional não devem ser disponibilizados publicamente apenas pelo fato de integrarem o cadastro interno da Associação.

Compartilhamento de dados

A AGT-SC não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário:

• com fornecedores responsáveis por hospedagem, sistemas, formulários, e-mail, armazenamento ou manutenção tecnológica;
• com prestadores de serviços administrativos, contábeis ou jurídicos, quando necessário;
• com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou requisição válida;
• com parceiros envolvidos em atividades específicas, quando o compartilhamento for necessário e juridicamente adequado;
• com o público, quando se tratar de informações profissionais destinadas expressamente à divulgação em perfis públicos.

O acesso de fornecedores e operadores deve ocorrer apenas na medida necessária à prestação dos respectivos serviços.

Serviços e plataformas de terceiros

O site poderá utilizar serviços mantidos por terceiros, como ferramentas de análise, vídeos do YouTube, plataformas de hospedagem, formulários, recursos de redes sociais ou serviços semelhantes.

Esses terceiros poderão realizar tratamento de dados de acordo com seus próprios termos e políticas, conforme a tecnologia utilizada.

Por isso, o acesso a serviços externos também poderá estar sujeito às políticas do respectivo fornecedor.

Cookies

O site poderá utilizar cookies necessários ao funcionamento das páginas e, quando aplicável, cookies destinados a análise, preferências ou funcionalidades de terceiros.

Informações específicas sobre os cookies utilizados deverão ser consultadas na Política de Cookies e nas ferramentas de gerenciamento de preferências disponibilizadas no site.

Consulte a Política de Cookies →

Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.

Determinados dados poderão ser conservados por períodos adicionais quando necessários para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• preservação de registros institucionais;
• cumprimento de obrigações administrativas, contábeis ou contratuais.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses admitidas pela legislação.

Segurança dos dados

A AGT-SC adota medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes, mas eventuais ocorrências serão avaliadas e tratadas conforme a legislação e as normas aplicáveis.

Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicáveis, direitos como:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível;
• revogação do consentimento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.

A solicitação poderá exigir confirmação da identidade do titular para evitar o fornecimento indevido de dados a terceiros.

Dados de associados

A condição de associado pode exigir o tratamento de informações adicionais necessárias à administração da entidade, cumprimento do Estatuto, controle das contribuições, comunicações institucionais, participação em atividades e exercício de direitos associativos.

O encerramento da associação não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros, pois determinadas informações poderão ser mantidas quando houver obrigação legal, necessidade administrativa legítima ou necessidade de preservação para exercício de direitos.

Crianças e adolescentes

O site e os serviços institucionais da AGT-SC não são direcionados especificamente à coleta de dados pessoais de crianças.

Caso alguma atividade da Associação envolva o tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as regras legais aplicáveis e o melhor interesse desses titulares.

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações nas atividades da AGT-SC, nas funcionalidades do site, nos serviços utilizados ou na legislação e regulamentação aplicáveis.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada nesta página, com indicação da data de sua última atualização.

Canal para exercício de direitos e dúvidas

Dúvidas sobre esta Política, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais da AGT-SC disponíveis na página Contato.

Acessar os canais de contato →