O GUIA DE TURISMO PODE VIAJAR AO LADO DO MOTORISTA DO ÔNIBUS?
Algumas dúvidas surgem porque a legislação é complexa. Outras existem justamente porque a prática parece tão natural que quase ninguém pensa em questioná-la. Viajar ao lado do motorista é uma delas.
Quem trabalha com excursões certamente já viveu essa situação. O grupo embarca. As bagagens já foram acomodadas e todos os passageiros encontram seus lugares. Então alguém olha para o Guia de Turismo e diz: “Pode sentar aqui na frente, ao lado do motorista.“
A sugestão parece fazer todo o sentido. O Guia está trabalhando, precisa fazer indicações sobre o percurso para o motorista ao longo do caminho e, muitas vezes, estar ali parece facilitar a viagem.
Mas é justamente quando tudo parece tão natural que vale a pena fazer uma pergunta diferente.
Aquele banco existe para transportar mais um passageiro? Ou ele está ali por outro motivo?
A resposta muda completamente a forma de enxergar essa situação.
A Resposta Não Está na Lei do Guia de Turismo
A primeira reação costuma ser abrir a lei que regulamenta a profissão de Guia de Turismo. Parece lógico. Mas, é justamente aí que muita gente procura a resposta no lugar errado.
A Lei nº 8.623/1993 define quem pode exercer a profissão, quais são suas atribuições e quais atividades competem ao Guia de Turismo. Ela não trata da utilização dos espaços internos de um ônibus.
Isso acontece porque essa não é uma questão relacionada à profissão, mas à operação do transporte de passageiros.
Em outras palavras, o fato de o Guia estar trabalhando durante a viagem não altera, por si só, as regras que disciplinam a utilização do veículo.
A lógica da norma não está em quem ocupa aquele banco, mas na finalidade para a qual ele foi projetado.
Um Banco com Finalidade Específica
Talvez o maior equívoco esteja justamente aí. Olhamos para aquele banco e enxergamos apenas uma poltrona vazia. A legislação, porém, enxerga outra coisa. Os ônibus de turismo são projetados com áreas distintas. Existe o espaço destinado aos passageiros e existe a área operacional do veículo, onde se encontra a cabine do motorista. Os assentos localizados nessa região fazem parte desse ambiente operacional.
Em muitas operações, esses espaços atendem às necessidades da própria condução da viagem, como o revezamento de motoristas quando previsto ou outras situações operacionais definidas pela empresa transportadora.
Perceba que a lógica nunca foi aumentar a capacidade de passageiros do veículo. E é justamente essa lógica que aparece refletida na regulamentação.
No âmbito da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Manual de Fiscalização utilizado pelos agentes considera irregular o transporte de pessoas na cabine do veículo, vinculando essa situação à infração por transportar pessoa fora do local apropriado para esse fim.
O Manual não cria novas obrigações legais. Mas revela como a Agência interpreta e aplica a regulamentação durante as fiscalizações. Da mesma forma, a legislação não menciona expressamente o Guia de Turismo. Também não cria qualquer exceção para ele.
O credenciamento no Cadastur autoriza o exercício da profissão. Não modifica as regras de utilização do veículo estabelecidas pela legislação do transporte.
Então Por Que Essa Prática Ainda É Tão Comum?
Talvez você esteja pensando: “Mas eu sempre viajei ali e nunca aconteceu nada.” Essa percepção é compreensível.
Durante muitos anos, esse foi um procedimento adotado em inúmeras excursões sem qualquer questionamento.
Mas existe uma diferença importante entre aquilo que se tornou habitual e aquilo que a regulamentação efetivamente prevê.
O turismo evolui. Os veículos evoluem. A fiscalização evolui. E nós, como profissionais, também precisamos evoluir.
Existe ainda um aspecto que merece atenção.
Quando uma irregularidade relacionada à operação do veículo é constatada durante uma fiscalização, quem normalmente responde pela condução do transporte é a empresa transportadora e o motorista.
Ou seja, uma decisão aparentemente simples pode produzir consequências para toda a operação da viagem.
Talvez seja justamente por isso que vale a pena olhar para esse tema com outros olhos.
Segurança Também É uma Forma de Cuidar
Quando pensamos no trabalho do Guia de Turismo, quase sempre lembramos das histórias que contamos, dos lugares que apresentamos e das experiências que proporcionamos aos visitantes.
Mas segurança também faz parte desse trabalho. Conhecer a legislação da profissão é importante. Conhecer as normas que regulam o transporte turístico também é.
Porque conduzir um grupo não significa apenas saber onde ir. Significa compreender todo o conjunto de responsabilidades que envolve uma viagem.
É esse conhecimento que transforma um profissional experiente em um profissional completo.
Muito Além de um Banco
No fim das contas, este artigo nunca foi apenas sobre um assento ao lado do motorista.
Foi sobre a maneira como enxergamos a profissão.
O verdadeiro profissional não demonstra competência apenas quando segura o microfone e começa a apresentar um destino.
Ela aparece, principalmente, nas pequenas escolhas que quase ninguém percebe.
O passageiro talvez nunca repare onde o Guia se sentou durante a viagem.
Mas, são justamente essas escolhas silenciosas que revelam o compromisso de um profissional com a segurança, com a legislação e com a confiança que cada viajante deposita em seu trabalho.
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