COORDENADOR DE GRUPO EXISTE LEGALMENTE? ENTENDA O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
No turismo, alguns termos se popularizam com tanta força que passam a ser tratados como oficiais, mesmo sem base legal. Um dos mais comuns é o chamado “coordenador de grupo“.
Mas afinal, essa função existe na legislação brasileira? Ou estamos diante de uma adaptação informal criada pelo próprio mercado? A resposta exige clareza e um pouco de coragem para dizer o óbvio.
O Que Diz a Legislação
A atividade de Guia de Turismo no Brasil é regulamentada por normas específicas que definem, com precisão, as atribuições do profissional.
O art. 2º da Lei nº 8.623/93 estabelece que é considerado Guia de Turismo o profissional cadastrado que exerça atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas e excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais e internacionais. O art. 5º da mesma lei detalha essas atribuições, incluindo o acompanhamento de grupos ao exterior e a orientação contínua dos turistas ao longo do roteiro, responsabilidades exercidas em nome da agência responsável pela viagem.
Ou seja, a legislação já define quem é o profissional responsável por conduzir grupos. E esse profissional tem nome: Guia de Turismo.
👉 Conheça a base legal: Lei 8.623/93 e Decreto 946/93
Onde Surge a Figura do "Coordenador"?
O termo “coordenador de grupo” não nasce da legislação. Ele surge da prática do mercado, muitas vezes como uma tentativa de simplificar, burlar ou adaptar a operação.
Em alguns casos, refere-se a alguém que organiza participantes, auxilia na comunicação ou presta apoio logístico. Até aqui, não há problema. O problema começa quando essa figura passa a assumir funções que vão além do apoio, entrando no campo da condução da experiência.
E Quando o "Coordenador" Vira Guia de Turismo?
A linha é clara, ainda que muitas vezes ignorada.
Se a pessoa passa a organizar o roteiro durante a viagem, orientar o grupo sobre o destino, tomar decisões operacionais, prestar assistência contínua aos turistas e assumir responsabilidade pela execução do programa, ela deixa de ser um apoio logístico e passa a exercer funções típicas do Guia de Turismo.
E, nesse momento, não importa como ela é chamada. O que importa é o que ela faz.
👉 Relembre os 4 elementos do guiamento: Quando o Guia de Turismo é obrigatório?
O Risco da Informalidade
A utilização do termo “coordenador de grupo” como substituto do Guia de Turismo pode parecer inofensiva, mas carrega riscos relevantes.
Há impacto jurídico, pela atuação fora das normas estabelecidas. Há impacto na qualidade do serviço, pela ausência de formação técnica adequada. E há impacto na valorização da profissão, ao diluir funções que são específicas.
O que começa como uma adaptação operacional pode se transformar em uma distorção estrutural.
Apoio Existe. Substituição Não!
É importante deixar claro: funções de apoio são legítimas dentro de uma operação turística. Um grupo pode ter líderes, organizadores ou responsáveis internos.
Mas essas funções não substituem o papel do Guia quando há condução técnica da experiência. São camadas diferentes dentro da mesma operação. Confundir isso é comprometer o funcionamento do serviço.
Mais do Que Um Nome, Uma Função!
No turismo, o que define a atividade não é o título utilizado, mas a responsabilidade assumida.
E a responsabilidade de acompanhar, assistir e conduzir grupos de turistas durante uma viagem está claramente atribuída ao Guia de Turismo habilitado.
Um Ajuste Necessário no Mercado
Reconhecer que a figura do “coordenador de grupo” não possui respaldo legal para exercer funções de guiamento não é uma questão de disputa. É uma questão de organização.
E, quanto mais claras forem as funções, mais profissional se torna o setor. E mais valorizado será quem exerce cada papel com competência.
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